Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação quanto aos aspectos constituicional, legal, regimenta, gramatical e lógico, também quanto à técnica legislativa.
COMPOSIÇÃO:
Presidente: Wilson Martins de Souza - PROS
Secretário: Maria Aparecida Ribeiro - PHS
Membro: Elisnei Silva Andradde - PSB
Marcus Vinicius Quieroz de Almeida - PMDB;
Kátia Aparecida Azarias de Queiroz - PSDB;